Aborto Não! Urgente: Assine a Petição para reverter a Lei Cavalo de Tróia


Urgente: Assine a Petição para reverter
a Lei Cavalo de Tróia

No domingo (01 de dezembro de 2013) aconteceu o Seminário de Biopolítica com o tema “É preciso conhecer para defender a vida e a família”. O evento foi promovido pelo Apostolado da Divina Misericórdia e pela Casa Pró-Vida Mãe Imaculada, ambos vinculados ao Santuário da Divina Misericórdia em Curitiba (Paraná).

Neste seminário foi pedido para que todos se mobilizem em favor do PL 6033/2013 de autoria do Deputado Eduardo Cunha (RJ). Quero lembrar ainda que dentre os assuntos destacados no Seminário foi a chamada lei Cavalo de Tróia (12845/2013) que legalizou o aborto no Brasil, mas que pode ser revertida uma vez que o Deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) entrou com um pedido de revogação (PL 6033/2013) da dita lei para melhor apreciação do Congresso, entretanto, para que a revogação seja votada precisamos de assinaturas, por isso, peço que todos nós possamos nos mobilizar em favor dessa causa, coloco os links para assinatura e maior conhecimento de caso.

Assinem e passem para todos os colegas!! VAMOS FAZER CAMPANHA NO BLOG E DIVULGAR ISSO!!!

PARA ASSINAR, CLIQUE AQUI!

De acordo com os organizadores do seminário, a Igreja, em sua proposta de Nova Evangelização, precisa de cristãos que, conscientes da difícil realidade que a sociedade passa, atuem na difusão dos valores da cultura da vida, em oposição à cultura da morte que nos cerca. O bem aventurado João Paulo II nomeou "cultura da morte" a frente de batalha que se levantou contra toda a sociedade cristã.

O evento contou com os seguintes palestrantes: Padre Paulo Ricardo de Azevedo Júnior, pertencente à Arquidiocese de Cuiabá, no Mato Grosso. Famoso no meio religioso pelos cursos e palestras online que ministra, o sacerdote tem se destacado no movimento pró-vida por participar de debates e audiências públicas no Congresso Nacional, em projetos que se referem à proteção jurídica da vida humana desde a concepção; Padre José Eduardo de Oliveira e Silva, da Diocese de Osasco, em São Paulo; e o professor Felipe Nery, presidente da União Nacional pela Promoção e Defesa da Família (PRODEF) e representante em São Paulo da Human Life International.

Segundo o professor Nery, idealizador do evento, o termo Biopolítica faz referência à reflexão histórica e política a respeito das agressões sofridas pela família e a dignidade da vida humana em legislações de todo mundo. “Quando você investiga, nota que todas essas investidas não ocorrem ao acaso. Elas tem uma origem, há quem lucre com elas e há estratégias muito bem montadas para levar esses projetos adiante”, diz o pedagogo, para quem a Bioética não é suficiente para abranger a totalidade do problema.

Para ele, uma das táticas comumente colocadas em prática é a mudança na linguagem, feita para dar aparência amena a realidades graves. É o que ocorre, por exemplo, quando desumanizam a morte do bebê no aborto, ao trocar o termo por “interrupção da gravidez”, ou dizer “produto da concepção”, ao invés de “feto”.

O Observatório Interamericano de Biopolítica, diz Nery, está presente na Bolívia, Colombia, Argentina, Guatemala e México, atuando em temas como aborto, ideologia de gênero e políticas públicas para a família. (A12.com)

Entenda a Lei Cavalo de Tróia
que precisa ser revogada

By Guilherme Ferreira · Belo Horizonte, Brasil · 26 nov 2013
 
No dia 01/08/2013, a Presidente Dilma Rousseff sancionou na íntegra o então intitulado PLC 03/2013, que, após sancionado, passou a se chamar Lei 12.845, que entra em vigor no dia 1º de novembro. O texto da lei, aparentemente, trata apenas da viabilização de medidas para proteger as mulheres vítimas de violência sexual. Porém, para que se compreenda o seu verdadeiro alcance, que na prática escancara as portas para o aborto no Brasil, é necessário conhecer um pouco sua trajetória, que teve início em 1991.

Também conhecida como Lei Cavalo de Tróia, ela é “o ressurgimento do projeto de lei 20 de 1991, criado pelo PT de São Paulo e Minas Gerais (na época, assinado pelos deputados Eduardo Jorge e Sandra Starling)”, que tornava obrigatório, para todos os hospitais do sistema único de saúde, a prática do abortamento em casos de gestantes vítimas de estupro.

O PL 20/1991 teve sua aprovação rejeitada pela Câmara em 1998. Uma Norma Técnica do Ministério da Saúde, assinada em 1998 pelo então Ministro da Saúde José Serra, apesar disso, normatizou a lei não aprovada dando-lhe um alcance completamente diverso. O procedimento não seria mais obrigatório para todos os hospitais do SUS, mas o governo criaria uma rede de hospitais que passariam a oferecer o serviço. Em 2005 a Norma Técnica, chamada de Norma Técnica sobre o Tratamento dos Agravos da Violência Sexual contra a Mulher, passou a prever que qualquer mulher que alegasse ter sido vítima de violência sexual deveria ter o pedido de aborto concedido sem necessidade de documentação ou provas que fundamentasse o pedido. A simples palavra da gestante, afirmando que havia sido estuprada, deveria ser aceita com presunção de veracidade por parte da equipe médica.

É aí que entra a Lei 12.845. O art. 3º desta lei garante, em casos de “agravos da violência sexual”, uma expressão que, na terminologia adotada pelas Normas Técnicas do Ministério da Saúde, já inclui o aborto, o “atendimento imediato, obrigatório em todos (mais de 6.000) os hospitais integrantes da rede do SUS”, em relação aos seguintes serviços, entre outros:

IV - profilaxia da gravidez;
VII - fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis.

Esses dois incisos, aplicados em conjunto com as normas técnicas de 1998 e 2005, abrem completamente o caminho para o aborto, porque tratam a gravidez como doença (o termo “profilaxia” significa a adoção de medidas adequadas para prevenir ou evitar doenças) e dão à mulher a possibilidade de ter acesso aos “serviços sanitários disponíveis”, dentro dos quais se encontra a realização de aborto, como prevê também a norma de 1998. Além disso, a lei passou a definir violência sexual, que qualificaria a gestante para pedir um aborto, não mais como o estupro, mas como “qualquer forma de atividade sexual não consentida”, um expressão que as organizações que militam a favor do aborto passarão a exigir que seja interpretada de modo mais amplo que o estupro. Foi por isso que a lei sancionada ela recebeu o nome de Cavalo de Tróia. Sem mencionar a palavra aborto uma só vez, ela introduziu na sociedade brasileira a possibilidade de realização do aborto sem qualquer restrição, e sem mudar em absolutamente nada o nosso Código Penal.

Por essa razão, devemos encontrar um modo de anular essa lei. Um dos caminhos é a aprovação do PL 6033/2013, de autoria do deputado Eduardo Cunha, que, se for aprovado, revogará a Lei Cavalo de Tróia. A relatoria desse PL está com o deputado Dr. Rosinha. Por isso, assine esta petição para que o deputado apoie a revogação da lei 12.845.

Fonte:
http://www.citizengo.org/pt-pt/535-deputado-dr-rosinha-nao-cumplice-da-legalizacao-do-aborto-no-brasil

Comentários


  1. Gente, provavelmente hoje, 14/07/2014, da tarde para a noite, será tratado sobre o PL 6033/2013. Liguem para o 0800 619 619 da Câmara dos Deputados (é gratuito) demonstrando apoio a este projeto de lei que impede desvio de recursos públicos para assassinatos de bebês brasileiros e requerendo sua aprovação imediata por todos os parlamentares. É para hoje!!! Liguem o mais cedo possível e avisem a todos que puderem!!!

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Coração de Jesus, Filho do Pai Eterno, tende piedade de nós.
Coração de Maria, Mãe do Filho de Deus, rogai por nós.

Coração de Jesus, formado pelo Espírito Santo, tende piedade de nós.
Coração de Maria, obra-prima do Espírito Santo, rogai por nós.

Corações unidos no amor e na dor, salvai-nos.
Corações inflamados de caridade e misericórdia, ouvi-nos.
Corações adoráveis e compassivos, tende compaixão de nós.

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