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Aborto tem avanço nas leis dos países da América Latina

Imagem ilustrativa / Luma Pimentel (Unsplash)

BOGOTÁ, 04 mar. 22 / 04:33 pm (ACI).- A despenalização do aborto na Colômbia até o sexto mês de gravidez provocou o protesto de muitos cidadãos, mas também os elogios de grupos de aborto que disseram que a decisão da Corte Constitucional faz parte de uma tendência nos países latino-americanos.

A Colômbia é o terceiro país latino-americano a despenalizar parcialmente o aborto nos últimos três anos, depois da Argentina em 2020 e do México em 2021. A decisão da Corte foi dada por cinco votos a favor e quatro contra, apesar de uma forte oposição de cerca de 500 mil católicos que saíram às ruas do país para protestar contra o aborto.

A maioria da população dos países da América Latina e do Caribe se identifica como católica. Mesmo assim, nos últimos anos, alguns países adotaram leis a favor do aborto, não só contra a doutrina da Igreja Católica, mas também contra o principal direito humano que é a vida.

A seguir, o panorama atual das leis de aborto nos países da América Central, América do Sul e do Caribe.

Argentina

Em dezembro de 2020, o senado argentino legalizou o aborto. As novas leis permitem o aborto livre até 14 semanas. Depois desse período o aborto pode ser feito por motivo de estupro, ou para preservar a vida ou a saúde da mãe. Nota: Os defensores pró-vida argumentam que o aborto nunca é medicamente necessário e que, embora uma mulher às vezes precise se submeter a um procedimento que levará à morte da criança para aliviar uma condição médica, isso não é igual a abortar ou matar o bebê direta e intencionalmente.

Colômbia

Em 21 de fevereiro de 2022, a Corte Constitucional da Colômbia estabeleceu que o aborto não será um crime punível até a 24ª semana de gravidez (6 meses de gestação), e que após esse período o aborto pode ser feito até o momento do nascimento em caso de risco para a vida da mãe, abuso sexual ou malformação fetal.

A decisão da Corte pede ao Congresso e ao governo nacional que criem uma política pública integral que, entre outras coisas, elimine “qualquer obstáculo ao exercício dos direitos sexuais e reprodutivos reconhecidos nesta decisão”.

O presidente da Colômbia, Iván Duque Márquez, assim como os bispos católicos do país, repudiaram e criticaram a decisão.

Cuba

O aborto é legal em Cuba até 12 semanas de gravidez desde 1965 e é fornecido gratuitamente pelo sistema de saúde estatal.

Equador

Abortos podem ser feitos para preservar a vida e a saúde da mãe, ou em casos de estupro, ou por "razões econômicas ou sociais".

Uruguai

Desde 2012, o aborto é legal até 12 semanas e só depois de um "período de reflexão" de cinco dias. Existe uma lei que pede para notificar os pais de menores que buscam abortar.

México

A política de aborto varia de acordo com o estado. Em setembro de 2021, o Supremo Tribunal de Justiça emitiu uma decisão invalidando a proteção da vida desde a concepção na constituição do estado de Sinaloa.

Os partidários do aborto descreveram a decisão como uma efetiva despenalização do aborto no México, pois disseram que é vinculante para outros estados. Atualmente, a maioria dos estados mexicanos proíbe o aborto, exceto em casos de risco à saúde da mãe.

Belize

O aborto só é permitido em casos de anomalia fetal, incesto ou para preservar a saúde física ou mental da mãe.

Guatemala

O aborto só é permitido quando a vida da mãe está em risco. A lei penaliza as mulheres que abortam com até três anos de prisão, ou apenas seis meses se sofrerem de algum problema psiquiátrico. No entanto, devido ao número de anos, a pena não costuma ser efetiva.

Quem fizer o aborto com o consentimento da mulher pode receber uma pena de 1 a 3 anos de prisão, caso o aborto seja feito sem o consentimento da mulher a pena sobe para até seis anos.

Honduras

O aborto é ilegal por qualquer motivo. Em 2021, o governo mudou a Constituição para impedir a futura legalização do aborto.

El Salvador e Nicarágua, Suriname, República Dominicana, Haiti, Jamaica, São Cristóvão e Neves

O aborto é ilegal por qualquer motivo.

Costa Rica, Venezuela, Paraguai, Antígua e Barbuda, Dominica, Bahamas, Granada, Trinidad e Tobago

O aborto é permitido apenas para preservar a vida e a saúde da mãe.

Panamá

O aborto é permitido para salvar a vida da mãe e em casos de anomalias fetais e estupro.

Guiana

O aborto é permitido até oito semanas por qualquer motivo; até 16 semanas em casos de malformação fetal, estupro ou incesto; e a partir de 16 semanas apenas para preservar a vida e a saúde da mãe.

Brasil

O aborto é permitido para preservar a vida e a saúde da mãe, ou em casos de estupro. Decisão do Supremo Tribunal Federal de 2010 ampliou a despenalização para bebês com má formação por anencefalia.

Peru

O aborto é permitido quando for o “único meio de salvar a vida da gestante ou de evitar danos graves e permanentes à sua saúde”.

Bolívia

O aborto é ilegal, exceto em casos de estupro, incesto ou para proteger a vida e a saúde física ou mental da mãe.

Chile

O aborto foi despenalizado para casos de estupro até 12 semanas de gravidez; mas se a mulher tiver menos de 14 anos, o limite é de 14 semanas de gravidez. O aborto também é permitido em casos de anomalia fetal ou para proteger a vida da mãe.

São Vicente e Granadinas, Santa Lúcia

O aborto é permitido para preservar a vida e a saúde da mãe e em casos de estupro, incesto ou anomalia fetal.

Barbados

O aborto é permitido para preservar a saúde mental ou física da mãe e em casos de estupro, incesto ou anomalia fetal.

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