REDAÇÃO CENTRAL, 01 Ago. 18 / 03:00 pm (ACI).- O Brasil trava mais uma batalha contra o aborto nesta semana, quando ocorre audiência publica para abordar a descriminalização desta prática no país; por isso, diversos Bispos se pronunciaram contra, denunciando um ativismo judicial e exortando os cidadãos a se manifestarem em defesa da vida.
Nos dias 3 e 6 de agosto, acontece a audiência pública convocada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para debater a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442/2017 (ADPF 442), que foi proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
Esta ADPF 442 questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal, que tipificam o crime de aborto, alegando a sua inconstitucionalidade. Assim, propõe a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
A Audiência Pública será realizada na sala de sessões da Primeira Turma do STF, Anexo II-B, dias 3 e 6 de agosto, das 8h40 às 12h50 e das 14h30 às 18h50.
A Igreja Católica, por meio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), se fará presente e participará da audiência no dia 6 de agosto, às 9h10, representada pelo Bispo de Rio Grande (RS), Dom Ricardo Hoerpers, que mestre e doutor em Bioética e Teologia Moral na Academia Alfonsiana, em Roma, e pelo Padre José Eduardo de Oliveira e Silva, da Diocese de Osasco (SP).
Frente a esta discussão, Prelados de todo os país ergueram suas vozes para expressar repúdio à ADPF 442, ao mesmo tempo em que chamara a população em seu unir em oração e atos concretos em favor da vida.
Em uma nota de repúdio, o Arcebispo de Goiânia (GO), juntamente com os Bispos Auxiliares Dom Levi Bonatto e Dom Moacir Arantes, e todos os membros da União dos Juristas Católicos de Goiânia (Unijuc), denunciaram o ativismo judicial aplicado para buscar aplicar o aborto no Brasil, uma vez que a questão não encontrou abertura no Legislativo.
“O Congresso Nacional em momento algum se omitiu em tratar do tema e nunca admitiu, como legítimos representantes de toda a nação, a normalização da abominável prática de matar crianças no ventre da mãe”, afirmam.
Segundo a nota, “o tema foi judicializado para cortar caminhos e excluir o Congresso Nacional do debate legítimo e democrático processo que vigora no legislativo”.
“Esse ato fere a organização constitucional dos Poderes e constitui ativismo dentro do Poder Judiciário, que é altamente nocivo às bases do Estado Democrático de Direito em que vivemos, pois realiza uma invasão de competências do Poder Legislativo pelo Judiciário”, denunciam.
Nesse sentido, acrescenta a nota, “conclama-se os fiéis para se unirem em oração contínua para que prevaleça, em todas as autoridades dos três Poderes, a consciência do direito natural que sustenta o valor absoluto da vida, bem como a consciência dos fundamentos legais de proteção a esse valor, sem condicionamento, e ainda da harmonia do funcionamento dos Poderes entre si”.
Também o Bispo de Chapecó (SC), Dom Odelir José Magri, exortou “ao Supremo Tribunal Federal, a defesa da vida desde a concepção até o seu ocaso natural e a garantia das prerrogativas do Congresso Nacional como a instância legitimada para regular a matéria”.
Em nota de repúdio ao STF, o Prelado ressaltou que “o aborto não é uma conquista, mas é um drama social que corrói as mesmas raízes da convivência humana”.
Assim, também convocou as “comunidades a unirem-se em oração e a se mobilizarem, promovendo atividades pelo respeito da dignidade integral da vida humana”.
Por sua vez, o Bispo de Campo Limpo (SP), Dom Luiz Antônio Guedes, recordou que “o direito à vida do ser humano é inato e não outorgado pela sociedade ou pelo governo”, conforme o artigo 5º da Constituição Federal.
Além disso, sublinhou, “a maioria da população brasileira é a favor da vida e contra o aborto”. Porém, o que se verifica no país é “uma invasão da ‘cultura da morte’ já denunciada por São João Paulo II”.
“Nossa Igreja Particular de Campo Limpo repudia a ADPF - 442 proposta ao Supremo Tribunal Federal, bem como o chamado ‘Ativismo do Judiciário’, ou seja, a intromissão do Supremo Tribunal na elaboração de leis, pois essa função compete ao Congresso Nacional”, expressou.
Diante dessa realidade, o Bispo de Cornélio Procópio (PR), Dom Manoel João Francisco, convocou todos a sair “de nossa inércia”.
“Enquanto pessoas de fé, e como cidadãos e cidadãs, vamos nos manifestar de maneira pública, pacífica e firme. As redes sociais estão aí como instrumentos que podem nos ajudar. Os ministros e ministras do Supremo Tribunal Federal precisam saber que não é de sua competência legislar, nem é direito deles e delas, decidir contra a vontade e a consciência da maioria das cidadãs e dos cidadãos brasileiros”.
Para o Bispo de Caçador (SC), Dom Severino Clasen, a ADPF ameaça “o espaço mais sagrado e seguro da vida humana, o útero materno, desrespeitando e matando a dignidade da mulher que gera vida”.
“Enquanto a sociedade se omite no seu dever de cuidar e criar alternativas para que a mulher se encante com o seu dom de gerar, políticos e grupos tendenciosos, que não tem compromisso com a dignidade, com a ética, com a fé e com o princípio inalienável do cuidado e do acolhimento, estão interessados em aprovar leis para matar nascituros”, denunciou.
Assim, para fazer frente a esta situação, o Bispo de Joinville (SC), Dom Francisco Carlos Bach, propôs que, “ao invés de apoiarmos o aborto, lutemos para que o projeto de lei 478/2007, conhecido como o ‘Estatuto do Nascituro’, que tramita no Congresso Nacional há mais de uma década, possa ser urgentemente apreciado, aprovado e aplicado”.
Além disso, os Prelados recordaram também a situação das mulheres. O Bispo de Bragança Paulista (SP), Dom Sérgio Aparecido Colombo, indicou que “o aborto mata não só uma vida indefesa, mas aquela que a gerou e isso é contra o Projeto do Deus da vida, revelado por Jesus Cristo seu Filho”.
Nesse sentido, exortou: “Acompanhemos com atenção, dando sempre nosso apoio para que a vida prevaleça. Não nos falte a capacidade de indignação diante de tal ameaça, com também a oração para iluminar as mentes daqueles que expressarão sua opinião. Não está em jogo credo ou religião, mas a grandeza e a beleza da vida sempre a ser acolhida e amada”.
“A vida é Dom de Deus e preservá-la é a nossa vocação primeira”, expressou.
Fonte: ACI digital
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