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ADI 5668 – Ação do PSOL sobre “diversidade” é retirada de pauta no STF


Data de publicação 05/11/2020

STF - Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil)

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou da pauta de julgamento do dia 11 de novembro a ação do PSOL que pretende impor a ideologia de gênero às escolas. Impetrada pelo PSOL, a ADI 5.668 quer, entre outras coisas, banheiros comuns, uso do nome social, aprovação do namoro entre menores de idade do mesmo sexo, aulas sobre teorias de gênero, etc. A decisão ocorreu depois que Fux recebeu deputados da Frente Parlamentar Católica, da Frente Parlamentar Evangélica e representantes da Anajure, amicus curiae no processo. Leia aqui a íntegra da petição inicial do PSOL.

A ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada pelo partido em 2017, após várias tentativas de incluir menções às palavras “gênero”, “identidade de gênero” e “orientação sexual” tanto no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005), que foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2014, quanto em planos de educação estaduais e municipais, que foram discutidos em 2015. O PSOL também reclama da ausência do tema na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em 2017. Em sua reunião com Fux, os deputados afirmaram que o assunto já havia sido amplamente discutido pelo Congresso nessas votações e, portanto, não teria sentido um novo debate do tema fora do Poder Legislativo. O adiamento, porém, não impede que a ação seja julgada no futuro pelo tribunal.

Assista:

A ideologia de gênero – assim chamada por não ter comprovação científica – defende que ninguém nasce homem ou mulher, mas que cada indivíduo deve construir sua própria identidade, isto é, o seu gênero ao longo da vida. Por isso, ativistas LGBT insistem que as crianças devem ser estimuladas a outras experiências para decidir se querem ser do sexo masculino ou feminino. Na verdade, as pesquisas sobre disforia de gênero em crianças mostram como a veiculação dessa ideologia é prejudicial às crianças. Estudos como o do American College of Pediatricians, publicado com exclusividade pela Gazeta do Povo, concluem pela falta de evidências sólidas para estimular a mudança de sexo entre crianças, o que pode fomentar tratamentos invasivos, precoces e irreversíveis que produzem graves efeitos físicos e psicológicos.

Fonte: Gazeta do Povo.

ATENÇÃO

A ADI 5668 não foi arquivada, apenas saiu temporariamente da pauta do STF que estava marcada para o dia 11 de novembro de 2020.
Segundo noticia desta segunda feira dia 3/11 da Agência Senado, o Senador Eduardo Girão (Podemos CE) declarou que o “ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal só vai parar quando houver a análise de dezenas de pedidos de impeachments [contra ministros do STF], todos embasados e com indícios, e com a CPI da Lava Toga”.
A ADI 5668 pode voltar à pauta com mais força.
Há muito trabalho a fazer, e continuaremos a fazê-lo, aproveitando a visibilidade que o tema ganhou e da sensibilização alcançada junto aos congressistas. É imprescindivel  continuar insistindo para que seja pautado e votado o PL 4754/2016 que define a ingerência dos Ministros do STF nas atribuições exclusivas do Poder Legislativo como crime de responsabilidade passível de impeachment.

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