A comissão analisou a PEC 181/15, que amplia a licença maternidade em casos de bebês prematuros. A este texto foi incluída a defesa do direito à vida desde a concepção.
A votação contou com um placar 18 votos a favor do substitutivo apresentado pelo deputado Jorge Mudalen (DEM) e apenas 1 contra.
Logo após o resultado da votação o presidente da comissão especial, o deputado católico Evandro Gussi (PV), expressou por meio de um vídeo em seu Facebook que, “graças a Deus, demos aqui um passo importantíssimo, fundamental em relação à defesa da vida desde a sua concepção”.
“Nós precisamos proteger as nossas crianças desde o início de sua vida até a sua final existência”, acrescentou.
O deputado explicou “esta proposta de emenda à Constituição tem dois objetivos: por um lado, ela quer garantir o aumento da licença maternidade no caso de bebês prematuros, para que suas mães possam cuidar dessas crianças que nascem prematuramente e não ter problemas em seu trabalho; ao lado disso, nós estamos incluindo no texto da Constituição que a defesa da vida humana deve acontecer desde a fecundação, desde a concepção, para que não fique nenhuma dúvida”.
“Nós precisamos que a vida humana seja defendida veementemente desde a concepção”, reforçou.
Por sua vez, o vice-presidente da comissão, deputado Flavinho (PSB), assinalou que a aprovação desta PEC “fecha a porta para o aborto no nosso país”. “Nós somos contra o aborto, somos a favor da vida em todas as circunstâncias”, disse.
De acordo com ele, para esta aprovação, contaram “com apoio total da frente parlamentar católica, da frente parlamentar evangélica, da frente parlamentar em defesa da vida e da família”.
Por outro lado, alertou que tiveram muito “obstrução por parte do PT, do PSOL, do PPS e do PCdoB”. “Esses quatro partidos que trabalham para a cultura de morte no nosso país, de forma muito explícita com uma agenda pautada nessa cultura, fizeram processo de obstrução e muita dificuldade” para que a proposta avançasse.
Segundo o parlamentar, “essa é uma luta constante aqui na Câmara, para conseguirmos introduzir na Constituição a defesa do nascituro” e assim protegê-lo, “como já preconiza o código de processo civil, que diz que o nascituro tem esse direito garantido”.
Após esta votação na comissão especial, deverá acontecer a análise de cada um dos destaques, incluindo os trechos que tratam da proteção da vida desde a concepção, o que deverá ocorrer no dia 21 de novembro.
A PEC também precisa passar ainda por duas votações na Câmara dos Deputados e duas no Senado. Por isso, o deputado Flavinho admitiu que “vai ser ainda uma grande batalha que vamos empreender”, mas pontuou que “não vamos abrir mão daquilo que acreditamos e nós acreditamos na vida desde a concepção”.
Fonte: ACI digital
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