Decisão do STF confirma objetivo de tornar o aborto direito humano, denuncia pró-vida

REDAÇÃO CENTRAL, 02 Dez. 16 / 06:00 am (ACI).- O presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família e Coordenador do Movimento Legislação e Vida, Prof. Hermes Rodrigues Nery, denunciou que a recente decisão do STF – de que o aborto até o terceiro mês de gestação não é crime – confirma o alerta que defensores da vida fazem há anos: “avança a agenda abortista” no Brasil.

Trata-se, segundo explicou, da agenda “das fundações internacionais, com a cumplicidade dos governos, Ong’s, entidades e demais organismos, pressionando cada vez mais as instituições públicas e demais instâncias decisórias a aceitarem a prática do aborto, inclusive até chegar o que eles querem, que é reconhecer o aborto como direito humano”.

No último dia 29 de novembro, durante análise do pedido de habeas corpus de cinco funcionários de uma clínica clandestina de aborto de Duque de Caxias (RJ), na 1ª Turma do STF, os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin defenderam que o aborto até terceiro mês de gestação não é crime. Com isso, abriram um precedente para decisões de outros juízes no Brasil.

Em entrevista à ACI Digital, Prof. Nery, que também é especialista em Bioética, observou que “o Supremo Tribunal Federal tem sido instrumentalizado pelos defensores do aborto, para decidir o que é competência exclusiva do Legislativo brasileiro, praticando assim escancarado ativismo judicial”.

De acordo com o presidente da Associação Pró-Vida e Pró-Família, estão repetindo no Brasil “o que ocorreu nos Estados Unidos, com o caso Roe x Wade, legalizando lá o aborto pela via judiciária”.

O especialista em Bioética pontuou que “os organismos internacionais sobre direito humanos, especialmente a ONU, passaram a disseminar esse novo conceito” do aborto como direito. “Desde as conferências internacionais promovidas pela ONU, nos anos 90, que vem se buscando pressionar as legislações dos países membros da ONU a incorporarem esse conceito em seus textos constitucionais. Querem chegar ao aborto como direito humano”, reforçou.

“Quando não conseguem fazer isso por via legislativa – ressaltou –, recorrem à via judiciária, penalizando assim o ser humano em sua fase mais fragilizada, justamente quando ele precisa de mais proteção, amor e acolhida”.

É o que acontece no Brasil, conforme destacou o Prof. Nery, recordando que esse ativismo teve início em 2008, “quando o STF autorizou o uso de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa científica, utilizando embriões humanos fecundados para isso”.

Mais tarde, foi dado um novo passo “com a ADPF 54, autorizando o aborto de anencéfalos”. “Agora – alertou –, o STF irá deliberar sobre os casos de microcefalia”, no próximo dia 7 de dezembro.

Para o especialista, a decisão da 1ª Turma do STF no último dia 29 de novembro se dá a fim de “forçar ainda mais o avanço da agenda” abortista. “Assim, aos poucos, o aborto vai sendo legalizado, pela via judiciária”.

Entretanto, advertiu que não cabe ao Supremo definir se o aborto é ou não crime. “Isso é competência do Legislativo. Veja, por exemplo, a reforma do Código Penal, que passa pelo Legislativo etc. Trata-se de evidente usurpação de poder e cabe ao Congresso Nacional não aceitar tal abuso, ainda mais quando coloca em risco a vida humana inocente e indefesa”.

O avanço dessa agenda abortista, segundo Prof. Hermes, acaba sendo permitida, “infelizmente, pela “omissão de muitos (que deveriam resistir a isso)”.

Considerou ainda que “a Igreja deveria protagonizar a resistência contra o avanço da cultura da morte, mas muitos se omitem com o discurso da ambiguidade, com a tibieza e o relativismo moral”.

“Há, digamos assim, uma certa neutralização da resistência, prevalecendo até um certo indiferentismo, enquanto a legislação vai abrindo brechas para legalizar o aborto, por etapas”, lamentou.

Por sua vez, a fim de fazer frente a este progresso abortista no país, “a Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família entrou com pedido de Amicus Curiae na ADI 5581 , cuja votação está marcada para o dia 7 de dezembro, quando o STF se manifestará sobre os casos de microcefalia”.

“Estamos mobilizando a sociedade, redes sociais e outros grupos, associações e entidades, para somar na defesa da vida, tendo em vista que a expressa maioria do povo brasileiro é contra o aborto, conforme indicam todas as pesquisas”, assinalou, ao explicar que estão propondo “a aprovação da PEC da Vida, incluindo no art. 5º da Constituição Federal a explicitação do direito à vida desde a concepção”.

Além disso, requerem “dos parlamentares que sustem os atos exorbitantes do STF”, o que é garantido pela Constituição Federal, “especialmente quando outro Poder (seja o Executivo ou Judiciário) evidencia a usurpação de poderes”.

Fonte: ACI digital