As eleições municipais têm uma atração e uma força próprias pela proximidade dos candidatos com os eleitores. Se por um lado, isso desperta mais interesse e facilita as relações, por outro, pode levar a práticas condenáveis como a compra e venda de votos, a divisão de famílias e da comunidade. Leia com atenção o folder e prepare-se para exercer com liberdade e firmeza a sua cidadania.
Qual é o papel específico do Prefeito?
O(A) prefeito(a) é o chefe do Poder Executivo local, cabendo a ele (a), entre outras tarefas, a administração geral do município.
Ele (a) deve governar a cidade de forma democrática; manter contatos com a comunidade, dialogando com as organizações sociais; estar atento às necessidades de toda a população, em especial dos mais carentes; elaborar um programa voltado às necessidades de todos, priorizando a distribuição da riqueza e da renda para melhorar a qualidade de vida.
Ao Prefeito cabe implementar e apoiar ações que visem à criação de emprego e geração de renda; tornar público e transparente o uso dos recursos do município; apresentar projetos de lei; possibilitar a participação do povo na elaboração do orçamento do município.
E os vereadores (as), qual é a função deles????
Ao vereador cabe, entre outras tarefas, acompanhar o dia-a-dia das comunidades para conhecer de perto suas necessidades; elaborar e votar leis, que atendam às necessidades da comunidade.
Também deve fiscalizar as ações do prefeito, secretários e administradores regionais;
ser um membro ativo na Câmara Municipal, favorecendo o debate de ideias e projetos.
Deve cobrar da Prefeitura a participação popular no orçamento; discutir, aprovar e fiscalizar o orçamento do município, denunciando o uso indevido dos recursos; lutar pela transparência e democratização da Prefeitura e Câmara Municipal.
O que NÃO deve fazer um vereador?
Não é papel do vereador fazer assistencialismo social: fornecer brindes, óculos, cadeiras de rodas, dentaduras, cestas básicas, e uma série de outros pequenos serviços que lhe garante a reeleição, tão pouco oferecer consultas médicas ou remédios em troca de votos.
As eleições municipais têm uma atração e uma força próprias pela proximidade dos candidatos como os eleitores. Se por um lado, isso desperta mais interesse e facilita as relações, por outro, pode levar a práticas condenáveis como: a compra e venda de votos, a divisão de famílias e da comunidade.
Para escolher e votar bem é imprescindível conhecer, além dos programas dos partidos, os candidatos e sua proposta de trabalho, sabendo distinguir claramente as funções para as quais se candidatam.
É fundamental considerar o passado do candidato, sua conduta moral e ética e, se já exerce algum cargo político, conhecer sua atuação na apresentação e votação de matérias e leis a favor do bem comum. A Lei da Ficha Limpa há de ser, neste caso, instrumento iluminador do eleitor para barrar candidatos de ficha suja.
A Igreja Católica não assume nenhuma candidatura, mas incentiva os cristãos leigos e leigas, que têm vocação para a militância político-partidária, a se lançarem candidatos.
Após as eleições, é importante a comunidade se organizar para acompanhar os mandatos dos eleitos e que estejam atentos à elaboração e implantação de políticas públicas que atendam a população.
PERFIL DO ELEITOR CONSCIENTE
É necessário que cada eleitor preencha certos requisitos. De nada adianta fazer generalizações do tipo: “Ninguém presta, são todos ladrões” ou “política não se discute”, ou ainda, “eu anulo meu voto”.
A quem favorece esse tipo de pensamento? Favorece os maus políticos. É possível distinguir a Política (que é importante) e a politicagem (que é o mau uso da Política). Quando alguém diz que “não tem nada a ver com a política”, está esquecendo que isso tem consequências na sua vida: ter ou não ter emprego, transporte e escola para os filhos, remédios e médicos suficientes na saúde pública, vaga no hospital, estradas melhores e alimento para todos, tudo isso passa pelos caminhos da Política.
Se existe o bom candidato, existe também o bom eleitor.
OS 10 MANDAMENTOS DO ELEITOR:
1º. Participe e vote. Valorize seu voto. Evite o voto nulo ou branco.
2º. Vote em quem você conhece. Procure conhecer os candidatos.
3º. Veja se os candidatos estão comprometidos. Verifique os compromissos assumidos pelos candidatos em relação à justiça e à solidariedade social.
4º. Candidato de quem? Avalie se os candidatos têm proposta realistas e viáveis que beneficiem a Cidade.
5º. Confira a ficha. Dê seu voto de forma consciente e não decida apenas na última hora.
6º. Não venda o voto, nem troque por favores. Seu voto é sua dignidade.
7º. Vote com consciência e liberdade. Procure conhecer as ideias e propostas defendidas pelos candidatos.
8º. Questione se os candidatos estão dispostos a legislar e administrar de forma transparente.
9º. Política, Religião e família. Vote em candidatos que respeitem a liberdade de consciência, as convicções religiosas e morais dos cidadãos.
10º. Fique de Olho: votar é importante, mas ainda não é tudo. Depois das eleições, acompanhe as ações e decisões políticas, para cobrar coerência em relação às promessas de campanha.
Se souber de alguma irregularidade ligada às eleições, o que devo fazer?
Procure a Procuradoria Regional Eleitoral do Estado em que ocorreu a irregularidade ou entre em contato o Promotor Eleitoral do seu município!
Fonte: Folder da Diocese de Santos
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