Aborto Não! Urgente: Assine a Petição para reverter a Lei Cavalo de Tróia

Urgente: Assine a Petição para reverter
a Lei Cavalo de Tróia

No domingo (01 de dezembro de 2013) aconteceu o Seminário de Biopolítica com o tema “É preciso conhecer para defender a vida e a família”. O evento foi promovido pelo Apostolado da Divina Misericórdia e pela Casa Pró-Vida Mãe Imaculada, ambos vinculados ao Santuário da Divina Misericórdia em Curitiba (Paraná).

Neste seminário foi pedido para que todos se mobilizem em favor do PL 6033/2013 de autoria do Deputado Eduardo Cunha (RJ). Quero lembrar ainda que dentre os assuntos destacados no Seminário foi a chamada lei Cavalo de Tróia (12845/2013) que legalizou o aborto no Brasil, mas que pode ser revertida uma vez que o Deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) entrou com um pedido de revogação (PL 6033/2013) da dita lei para melhor apreciação do Congresso, entretanto, para que a revogação seja votada precisamos de assinaturas, por isso, peço que todos nós possamos nos mobilizar em favor dessa causa, coloco os links para assinatura e maior conhecimento de caso.

Assinem e passem para todos os colegas!! VAMOS FAZER CAMPANHA NO BLOG E DIVULGAR ISSO!!!

PARA ASSINAR, CLIQUE AQUI!

De acordo com os organizadores do seminário, a Igreja, em sua proposta de Nova Evangelização, precisa de cristãos que, conscientes da difícil realidade que a sociedade passa, atuem na difusão dos valores da cultura da vida, em oposição à cultura da morte que nos cerca. O bem aventurado João Paulo II nomeou "cultura da morte" a frente de batalha que se levantou contra toda a sociedade cristã.

O evento contou com os seguintes palestrantes: Padre Paulo Ricardo de Azevedo Júnior, pertencente à Arquidiocese de Cuiabá, no Mato Grosso. Famoso no meio religioso pelos cursos e palestras online que ministra, o sacerdote tem se destacado no movimento pró-vida por participar de debates e audiências públicas no Congresso Nacional, em projetos que se referem à proteção jurídica da vida humana desde a concepção; Padre José Eduardo de Oliveira e Silva, da Diocese de Osasco, em São Paulo; e o professor Felipe Nery, presidente da União Nacional pela Promoção e Defesa da Família (PRODEF) e representante em São Paulo da Human Life International.

Segundo o professor Nery, idealizador do evento, o termo Biopolítica faz referência à reflexão histórica e política a respeito das agressões sofridas pela família e a dignidade da vida humana em legislações de todo mundo. “Quando você investiga, nota que todas essas investidas não ocorrem ao acaso. Elas tem uma origem, há quem lucre com elas e há estratégias muito bem montadas para levar esses projetos adiante”, diz o pedagogo, para quem a Bioética não é suficiente para abranger a totalidade do problema.

Para ele, uma das táticas comumente colocadas em prática é a mudança na linguagem, feita para dar aparência amena a realidades graves. É o que ocorre, por exemplo, quando desumanizam a morte do bebê no aborto, ao trocar o termo por “interrupção da gravidez”, ou dizer “produto da concepção”, ao invés de “feto”.

O Observatório Interamericano de Biopolítica, diz Nery, está presente na Bolívia, Colombia, Argentina, Guatemala e México, atuando em temas como aborto, ideologia de gênero e políticas públicas para a família. (A12.com)

Entenda a Lei Cavalo de Tróia
que precisa ser revogada

By Guilherme Ferreira · Belo Horizonte, Brasil · 26 nov 2013
 
No dia 01/08/2013, a Presidente Dilma Rousseff sancionou na íntegra o então intitulado PLC 03/2013, que, após sancionado, passou a se chamar Lei 12.845, que entra em vigor no dia 1º de novembro. O texto da lei, aparentemente, trata apenas da viabilização de medidas para proteger as mulheres vítimas de violência sexual. Porém, para que se compreenda o seu verdadeiro alcance, que na prática escancara as portas para o aborto no Brasil, é necessário conhecer um pouco sua trajetória, que teve início em 1991.

Também conhecida como Lei Cavalo de Tróia, ela é “o ressurgimento do projeto de lei 20 de 1991, criado pelo PT de São Paulo e Minas Gerais (na época, assinado pelos deputados Eduardo Jorge e Sandra Starling)”, que tornava obrigatório, para todos os hospitais do sistema único de saúde, a prática do abortamento em casos de gestantes vítimas de estupro.

O PL 20/1991 teve sua aprovação rejeitada pela Câmara em 1998. Uma Norma Técnica do Ministério da Saúde, assinada em 1998 pelo então Ministro da Saúde José Serra, apesar disso, normatizou a lei não aprovada dando-lhe um alcance completamente diverso. O procedimento não seria mais obrigatório para todos os hospitais do SUS, mas o governo criaria uma rede de hospitais que passariam a oferecer o serviço. Em 2005 a Norma Técnica, chamada de Norma Técnica sobre o Tratamento dos Agravos da Violência Sexual contra a Mulher, passou a prever que qualquer mulher que alegasse ter sido vítima de violência sexual deveria ter o pedido de aborto concedido sem necessidade de documentação ou provas que fundamentasse o pedido. A simples palavra da gestante, afirmando que havia sido estuprada, deveria ser aceita com presunção de veracidade por parte da equipe médica.

É aí que entra a Lei 12.845. O art. 3º desta lei garante, em casos de “agravos da violência sexual”, uma expressão que, na terminologia adotada pelas Normas Técnicas do Ministério da Saúde, já inclui o aborto, o “atendimento imediato, obrigatório em todos (mais de 6.000) os hospitais integrantes da rede do SUS”, em relação aos seguintes serviços, entre outros:

IV - profilaxia da gravidez;
VII - fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis.

Esses dois incisos, aplicados em conjunto com as normas técnicas de 1998 e 2005, abrem completamente o caminho para o aborto, porque tratam a gravidez como doença (o termo “profilaxia” significa a adoção de medidas adequadas para prevenir ou evitar doenças) e dão à mulher a possibilidade de ter acesso aos “serviços sanitários disponíveis”, dentro dos quais se encontra a realização de aborto, como prevê também a norma de 1998. Além disso, a lei passou a definir violência sexual, que qualificaria a gestante para pedir um aborto, não mais como o estupro, mas como “qualquer forma de atividade sexual não consentida”, um expressão que as organizações que militam a favor do aborto passarão a exigir que seja interpretada de modo mais amplo que o estupro. Foi por isso que a lei sancionada ela recebeu o nome de Cavalo de Tróia. Sem mencionar a palavra aborto uma só vez, ela introduziu na sociedade brasileira a possibilidade de realização do aborto sem qualquer restrição, e sem mudar em absolutamente nada o nosso Código Penal.

Por essa razão, devemos encontrar um modo de anular essa lei. Um dos caminhos é a aprovação do PL 6033/2013, de autoria do deputado Eduardo Cunha, que, se for aprovado, revogará a Lei Cavalo de Tróia. A relatoria desse PL está com o deputado Dr. Rosinha. Por isso, assine esta petição para que o deputado apoie a revogação da lei 12.845.

Fonte:
http://www.citizengo.org/pt-pt/535-deputado-dr-rosinha-nao-cumplice-da-legalizacao-do-aborto-no-brasil